Maria Joyce Rua
O Governo anunciou no dia 7 deste mês que os trabalhadores com 50 anos ou mais vão poder descontar até 6% do seu salário base para futuros certificados de reforma.
Esta medida é uma das grandes novidades relativamente a este assunto e está prevista entrar em vigor a partir de Março de 2008. Um dos objectivos é criar condições para que os trabalhadores mais velhos possam fazer face à reduzida totalidade das contribuições que tem pela frente com maiores descontos para as pensões complementares.
Os trabalhadores inscritos na Segurança Social com idade inferior a 50 anos, poderão escolher entre 2% e 4% ou, claro, continuar simplesmente sem fazer descontos adicionais. De referir que os trabalhadores já têm de descontar obrigatoriamente 11% do seu salário para a Segurança Social.
Estas taxas vão incidir sobre a remuneração da base declarada à segurança social nos 12 meses anteriores à subscrição dos certificados de Reforma
Depois de inscrito, o trabalhador tem de manter as suas contribuições mensais durante pelo menos um ano, que é renovado automaticamente caso este pretenda continuar. É, ao longo desse período, que o trabalhador pode pedir a suspensão dos descontos ou a alteração da taxa contributiva, sem necessitar de qualquer justificação.
A excepção vai para situações em que a pessoa em causa esteja desempregada, com doença prolongada (mais de 30 dias) ou invalidez relativa ou absoluta.
O destino destes descontos, na altura da reforma, podem ir para uma renda vitalícia, transmitidos para o cônjuge ou para descendentes de primeiro grau ou, ainda, resgatados na sua totalidade nessa altura.
Segundo o Diário de Notícias, a função principal destes certificados é estimular a poupança e melhorar o valor da pensão.
As contribuições daqueles que se inscreverem neste certificado vão para um fundo público que será controlado pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
Fontes: Público, Diário de Noticias e Jornal de Noticias
