Daniel Lopes
O Parlamento Europeu aprovou o terceiro pacote legislativo da União Europeia referente aos caminhos de-ferro. Para além de dar maior atenção aos direitos dos passageiros, prevê a liberalização do sector em 2010.
Assim, a partir de finais de 2009, os atrasos nos serviços regionais, nacionais e internacionais serão reembolsados tendo em conta a seguinte escala: 25% do preço do bilhete se o atraso for igual ou superior a uma hora, 50% para um atraso de duas horas ou mais, podendo ainda chegar aos 75% se o atraso registado estiver acima de três horas.
As indemnizações serão pagas em dinheiro e devem ser entregues no prazo de um mês a contar da apresentação do pedido.
Porém, este sistema de reembolsos não se aplica se a transportadora fizer tudo ao seu alcance para minorar os transtornos causados aos clientes em três distintas situações: circunstâncias alheias à exploração ferroviária (causas naturais, como o mau tempo, por exemplo); o não embarque do passageiro; comportamento ou acção de terceiro, que não outra empresa utilizadora da mesma infra-estrutura (neste caso podem estar englobados casos de acidente de automóveis ou suicídios). Isto significa que só há direito a reembolso se a responsabilidade do atraso se dever ao operador.
Este pacote inclui ainda a possibilidade de compensação financeira pelo extravio de bagagem, assim como o direito ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida e a possibilidade de o passageiro levar a sua bicicleta.
Importa salientar que a aprovação deste terceiro pacote ferroviário, proposto pela Comissão Europeia em 2004 e só agora aprovado pelo Parlamento Europeu, constituiu um processo complexo e lento, com duas tentativas falhadas de acordo em co-decisão.
